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LabUGC

Termos para criadores

Atualizado a 16 de novembro de 2026

Este documento está disponível em vários idiomas. A versão em inglês é a original e prevalece sobre qualquer tradução em caso de divergência.

1. Quem somos e o que abrangem estes termos

O LabUGC (labugc.com, app.labugc.com e as suas apps móveis) é uma plataforma que liga criadores de conteúdo a marcas. O LabUGC é operado pela HICARI BRAND SL, sociedade espanhola com o número de identificação fiscal B22789945 e sede social em Calle Marcenado 46, 7A, 28002 Madrid, España, registada no Registo Mercantil de Madrid, folha M-860726 (“nós”).

Estes termos aplicam-se a qualquer pessoa que se candidate a aderir ao LabUGC ou que trabalhe na plataforma como criador (o “Criador”). Aplicam-se também a nossa política de privacidade e a nossa política de cookies. Ao enviares a tua candidatura, aceitas estes termos.

2. Aderir ao LabUGC

Tens de ter pelo menos 18 anos e dar os teus dados reais. Candidatas-te com o teu perfil, as tuas tarifas e pelo menos dois vídeos de portfólio; não há um número mínimo de seguidores e podem candidatar-se criadores de qualquer país.

A nossa equipa revê cada candidatura. Pode aprová-la, pedir-te alterações concretas (portfólio, perfil ou tarifas) ou recusá-la. Só os criadores aprovados aparecem no diretório e recebem propostas.

O teu perfil público mostra o teu nome artístico, fotografia, descrição, categorias, país e cidade, idiomas, portfólio, preços a partir de, avaliações e distintivos. Nunca mostra o teu email, telefone, contas nas redes sociais, morada, dados fiscais nem dados bancários.

3. Tarifas, packs e ofertas

Defines as tuas tarifas em EUR ou USD, sem IVA: o preço base por duração do vídeo e, se quiseres, hooks extra, formatos extra, direitos de uso orgânico, direitos para anúncios pagos (3, 6 ou 12 meses ou perpétuos), publicação nas tuas redes, material em bruto, entrega expresso, revisões extra e deslocações. Só o preço base é obrigatório. Podemos definir preços mínimos por conceito.

Podes criar packs e acordar ofertas personalizadas com as marcas na conversa. O preço fica fixado quando a marca contrata. As marcas pagam a nossa comissão de serviço além do teu preço: recebes 100 % do teu preço.

4. Convocatórias abertas, propostas diretas e conversa

Podes candidatar-te a convocatórias abertas. Uma marca também te pode enviar uma proposta direta: tens 72 horas para a aceitar ou recusar. Se não responderes, a proposta expira e pode ser adicionada ao teu perfil uma avaliação automática de uma estrela (no máximo uma por marca a cada 90 dias, e nunca enquanto o modo férias estiver ativo).

Quando te candidatas ou aceitas, aceitas o brief, a data de entrega e as condições de cessão de direitos dessa colaboração.

A conversa é moderada, também com ferramentas de inteligência artificial, para evitar a troca de dados de contacto antes da contratação e outras utilizações indevidas. Não partilhes os teus dados de contacto nem combines trabalhos fora do LabUGC.

5. Entrega, revisões e aprovação

Tens de entregar conteúdo original que siga o brief, dentro do prazo e através da plataforma. Cada colaboração inclui duas revisões sem custo adicional; as revisões adicionais são pagas pela marca ao teu preço de revisões extra.

A marca aprova a entrega ou pede alterações. Se não fizer nada em 7 dias, a entrega é aprovada automaticamente.

Se entregares com atraso ou não entregares, a marca pode pedir o cancelamento da colaboração, e uma colaboração com demasiado atraso pode ser cancelada automaticamente. Os incumprimentos afetam a tua reputação na plataforma, e os incumprimentos repetidos podem levar à suspensão da tua conta.

Se a colaboração exigir que publiques nas tuas redes, tens de manter a publicação, com a identificação publicitária que a lei exige, durante o tempo indicado no brief, e adicionar a prova de publicação.

6. Cessão de direitos

Quando a marca aprova uma entrega, cedes a essa marca, em exclusivo e para todo o mundo, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação do conteúdo entregue, dentro do âmbito que a marca contratou: uso orgânico sem data de fim, anúncios pagos durante o período contratado ou apenas uso interno. A marca pode comprar mais direitos mais tarde ao teu preço atual.

A cessão inclui a tua imagem e a tua voz tal como aparecem no conteúdo, com o mesmo âmbito. Manténs os direitos morais que a lei não permite ceder.

Não podes publicar, licenciar nem vender o conteúdo entregue a mais ninguém, nem usá-lo no teu portfólio, salvo se a marca o permitir.

Garantes que és o autor do conteúdo e que a música, as imagens e os outros elementos que usas são teus, estão licenciados para uso comercial ou são livres de direitos. Se aparecerem outras pessoas, tens de ter o seu consentimento por escrito para a gravação e para a cessão. És responsável por qualquer reclamação causada pela violação destas garantias.

7. Presentes

Numa colaboração com presente ou com presente mais pagamento, a marca envia-te um produto ou oferece-te uma experiência ou um serviço, com o valor que declara. A marca só recebe a tua morada de envio quando aceitas.

Se a marca precisar que o produto lhe seja devolvido, indica-o no brief e tens de o devolver no estado em que o recebeste. Não podes vender os produtos que recebes por uma colaboração.

Os presentes podem constituir para ti um rendimento em espécie sujeito a tributação. Todos os anos, em janeiro, podes descarregar o resumo dos presentes que recebeste no ano anterior. A HICARI BRAND SL não entrega os presentes nem efetua qualquer pagamento por conta relativo a eles.

8. Carteira e levantamentos

Quando uma entrega é aprovada, o teu preço (sem IVA) é creditado na tua carteira, na moeda das tuas tarifas. Podes pedir um levantamento a partir do montante mínimo indicado na app.

No nosso modelo de revenda, forneces o conteúdo à HICARI BRAND SL, que o revende à marca. Por isso, para levantares tens de carregar a tua própria fatura emitida à HICARI BRAND SL (NIF B22789945, Calle Marcenado 46, 7A, 28002 Madrid, España), pelo montante do levantamento, com a descrição, o IVA ou a menção legal e, se se aplicar, a retenção que a app te indica. Verificamos a fatura com a ajuda de inteligência artificial e, quando necessário, de uma pessoa.

Os levantamentos aprovados são pagos por transferência bancária, normalmente na terça-feira seguinte. As comissões do nosso banco ficam a nosso cargo; as comissões cobradas pelo teu banco ou por bancos intermediários ficam a teu cargo.

Se, depois de creditada a tua carteira, a marca obtiver um reembolso ou um estorno relativo a essa colaboração, podemos registar um ajuste negativo na tua carteira, que tem de ser compensado antes do teu próximo levantamento.

9. Impostos

És um profissional independente, não um trabalhador nosso. És responsável pelas tuas próprias obrigações fiscais e de segurança social e por declarar os teus rendimentos, incluindo o valor dos presentes.

Se fores uma pessoa singular residente em Espanha, retemos na fonte o imposto espanhol sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPF) à taxa que declarares de entre as que a lei permite (15 %, ou 7 % no ano em que inicias a tua atividade e nos dois seguintes), entregamo-lo à Agência Tributária espanhola e, todos os anos em janeiro, damos-te um certificado das retenções do ano anterior. Não retemos nada aos criadores residentes fora de Espanha.

O tratamento do IVA da tua fatura depende do local onde estás estabelecido e é indicado na app antes de a carregares. Tens de manter os teus dados fiscais corretos e atualizados.

10. Trabalhar com marcas fora da plataforma

Durante os 12 meses seguintes à tua primeira interação com uma marca no LabUGC, não podes acordar trabalhos com essa marca fora do LabUGC, diretamente ou através de terceiros. A violação desta obrigação pode levar ao encerramento da tua conta e a pedidos de indemnização pelos danos causados.

11. Conduta, avaliações e distintivos

Tens de tratar as marcas e a nossa equipa com respeito, manter a confidencialidade das informações que as marcas partilham contigo (produtos não lançados, estratégias, briefs) e cumprir a legislação sobre publicidade, incluindo identificar as tuas publicações como publicidade.

As marcas podem avaliar o teu trabalho. Os distintivos (verificado, mais bem avaliado, resposta rápida) são atribuídos e retirados automaticamente de acordo com os critérios publicados no site.

Podes pôr o teu perfil em modo férias para deixares de receber propostas.

12. Suspensão e encerramento

Podemos restringir, suspender ou encerrar uma conta, ou ocultar um perfil ou conteúdo, se estes termos forem violados, se houver fraude ou utilização indevida, ou se a lei o exigir. Salvo se a lei ou um risco grave o impedirem, explicamos-te os motivos e podes apresentar uma reclamação em hi@labugc.com.

Podes encerrar a tua conta quando não houver nenhuma colaboração em curso. O teu saldo disponível é pago após o encerramento, desde que carregues a fatura.

13. Responsabilidade

Não garantimos um número mínimo de propostas nem de rendimentos. A nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada com uma colaboração está limitada ao preço dessa colaboração. Não somos responsáveis por danos indiretos nem por lucros cessantes. Estes limites não se aplicam em caso de fraude, negligência grave ou quando a lei não os permita.

14. Alterações, lei aplicável e foro competente

Podemos alterar estes termos. Enviaremos um email aos utilizadores ativos pelo menos 15 dias antes de uma alteração produzir efeitos, indicando a data; não precisas de os aceitar novamente e, se não concordares, podes encerrar a tua conta antes dessa data.

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Madrid (Espanha), salvo se a lei te conferir o direito de recorrer aos tribunais do teu local de residência.