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LabUGC

Termos para marcas

Atualizado a 16 de novembro de 2026

Este documento está disponível em vários idiomas. A versão em inglês é a original e prevalece sobre qualquer tradução em caso de divergência.

1. Quem somos e o que abrangem estes termos

O LabUGC (labugc.com, app.labugc.com e as suas apps móveis) é uma plataforma que liga marcas a criadores de conteúdo para que os criadores produzam conteúdo gerado pelos utilizadores (UGC) para as marcas. O LabUGC é operado pela HICARI BRAND SL, sociedade espanhola com o número de identificação fiscal B22789945 e sede social em Calle Marcenado 46, 7A, 28002 Madrid, España, registada no Registo Mercantil de Madrid, folha M-860726 (“nós”).

Estes termos aplicam-se a qualquer pessoa ou organização que crie uma conta de marca no LabUGC (a “Marca”). Os criadores aceitam os seus próprios termos para criadores. Aplicam-se também a nossa política de privacidade e a nossa política de cookies.

Ao criares uma conta, subscreveres ou contratares um criador, aceitas estes termos. Se atuas em nome de uma empresa ou de uma organização, confirmas que tens poderes para a vincular.

2. Conta, organização e equipa

Uma conta de marca pertence a uma organização, que pode ter uma ou várias marcas e convidar membros da equipa com diferentes funções (proprietário, administrador e membro). O proprietário e os administradores gerem a subscrição, os dados de faturação e a equipa. Qualquer membro com acesso a uma marca pode contratar e pagar em nome dela, e a organização é responsável pelo que os seus membros fazem.

Tens de dar informações verdadeiras e completas, manter as tuas credenciais em segredo e avisar-nos em hi@labugc.com se suspeitares de uma utilização não autorizada da tua conta.

Qualquer pessoa pode ser cliente do LabUGC, seja particular ou empresa, de qualquer país. Tens de ser maior de idade para te registares.

3. Conta gratuita e planos

A conta gratuita permite-te explorar a plataforma e o diretório de criadores. Para convidar criadores, publicar convocatórias abertas, iniciar conversas e contratar, precisas de uma subscrição ativa.

Cada plano inclui um número de colaborações por período de faturação, uma comissão de serviço (uma percentagem acrescida ao preço do criador) e o preço das colaborações extra. Os planos, os seus preços e o que incluem são apresentados na página de preços e antes de subscreveres.

Uma colaboração consome uma unidade do teu plano quando a contratas, incluindo as colaborações com presente. As colaborações não usadas não transitam para o período seguinte. Se chegares ao limite, podes mudar para um plano superior ou comprar colaborações extra.

A subscrição é paga antecipadamente, mensal ou anualmente, e renova-se automaticamente no fim de cada período até a cancelares. Podes mudar para um plano superior em qualquer momento: a diferença é calculada proporcionalmente e a nova comissão de serviço aplica-se a partir da mudança. A mudança para um plano inferior produz efeitos na renovação seguinte.

Podes cancelar a subscrição em qualquer momento nas definições de faturação; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e o período em curso não é reembolsado. As colaborações em curso continuam normalmente e manténs o acesso aos teus vídeos e aos direitos que adquiriste, mas não podes iniciar nada de novo.

4. Como funciona uma colaboração

Podes contratar criadores de três formas: uma convocatória aberta, à qual se candidatam os criadores aprovados; uma proposta direta a um criador, que tem 72 horas para a aceitar; ou uma oferta personalizada que tu e o criador acordam na conversa. Cada colaboração inclui um brief, os entregáveis, os direitos de utilização e a data de entrega.

A remuneração pode ser paga (um preço), um presente (um produto, experiência ou serviço que tu forneces) ou um presente mais pagamento. Num presente tens de declarar o seu valor, que é mostrado ao criador.

Antes de contratares, a conversa é moderada: não é permitido partilhar dados de contacto nem combinar trabalhos fora do LabUGC. Depois de contratares, só são permitidas ligações para os serviços de partilha de ficheiros que indicamos.

O criador entrega o conteúdo na plataforma. Cada colaboração inclui duas revisões sem custo adicional; podes pedir mais revisões ao preço que o criador define para revisões extra. Tu aprovas a entrega ou pedes alterações. Se não fizeres nada nos 7 dias seguintes a uma entrega, esta é aprovada automaticamente; lembramos-te antes de isso acontecer.

Após a aprovação podes descarregar os ficheiros e um certificado de licença que indica os direitos de que és titular. Podes deixar uma avaliação do criador.

5. Preços, pagamento e número de identificação fiscal

O preço de uma colaboração é o preço do criador (calculado a partir das suas tarifas, dos seus packs ou da oferta acordada, convertido para a tua moeda quando necessário) mais a comissão de serviço do teu plano e, quando aplicável, o IVA ou outros impostos indiretos. A discriminação é apresentada antes de confirmares e o preço fica fixado quando contratas.

A tua moeda (USD ou EUR) é escolhida quando crias a organização e pode ser alterada até ao primeiro pagamento. A subscrição e as colaborações são cobradas nessa moeda.

Cobramos no cartão predefinido da organização quando contratas e quando compras revisões extra, extensões de direitos ou colaborações extra. Se o banco pedir autenticação, um membro tem de concluir o pagamento no prazo de 72 horas; caso contrário, a colaboração é cancelada. Para montantes iguais ou superiores a 1.000 EUR ou 1.000 USD podes pagar por transferência bancária ou por débito direto SEPA.

Para pagares o que quer que seja, tens de completar os dados de faturação da organização: denominação social, morada, país e um número de identificação fiscal. O NIF é obrigatório para todos os clientes, incluindo particulares: indica o teu número de IVA (VAT) ou, se não tiveres, o número de identificação fiscal do teu país.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não guardamos números de cartão.

6. Quem vende e fatura

A HICARI BRAND SL compra o conteúdo e os direitos de utilização ao criador e revende-tos em nome próprio (modelo de revenda). Por isso, a HICARI BRAND SL fatura-te o montante total de cada cobrança: o preço do criador, a comissão de serviço e a subscrição.

As faturas são emitidas em inglês, na moeda da cobrança, com o imposto indireto que te corresponde segundo o teu país e o teu estatuto: IVA espanhol; autoliquidação (inversão do sujeito passivo) para empresas de outros países da UE com um número de IVA (VAT) válido; operação não sujeita a IVA espanhol fora da UE; ou o IVA do teu país através do balcão único (OSS), quando aplicável. Podes descarregá-las nas definições de faturação.

7. Direitos de utilização

Quando aprovas uma entrega, o criador cede-te os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação do conteúdo entregue, em qualquer formato e suporte, em todo o mundo, dentro do âmbito que contrataste. A cessão é exclusiva: o criador não pode licenciar o mesmo conteúdo a mais ninguém. O criador mantém os direitos morais que a lei não permite ceder.

O âmbito depende dos direitos que contratas para cada vídeo:

  • Uso orgânico: nos teus próprios canais (perfis nas redes sociais, site, newsletters, apresentações, lojas), desde a aprovação e sem data de fim.
  • Anúncios pagos: em campanhas pagas em qualquer plataforma, durante 3, 6 ou 12 meses desde a aprovação, ou em perpetuidade.
  • Sem direitos de utilização, o conteúdo destina-se apenas ao teu uso interno.

Podes comprar mais direitos mais tarde (por exemplo, prolongar os anúncios pagos) ao preço atual do criador. Quando termina um período pago, tens de parar as campanhas pagas que usam o conteúdo; não tens de remover o que publicaste de forma orgânica.

Podes editar, adaptar, cortar, legendar e alterar o formato do conteúdo, desde que não o desvirtues nem prejudiques a reputação do criador. Não podes usar o conteúdo, nem a imagem ou a voz do criador, para treinar modelos de inteligência artificial ou para criar versões sintéticas do criador.

Os direitos de utilização incluem a imagem e a voz do criador tal como aparecem no conteúdo, com o mesmo âmbito. Se aparecerem terceiros no conteúdo, o criador é responsável por ter o seu consentimento.

8. Presentes e produtos

Se a colaboração incluir um produto, envias-o a teu cargo para a morada que o criador indica ao aceitar, e podes adicionar o número de seguimento. As experiências são agendadas com o criador na conversa. Experimentar o produto ou o serviço nunca custa nada ao criador.

Se precisares que o produto te seja devolvido, indica-o no brief. Não intervimos no envio nem na entrega dos produtos e não somos responsáveis por atrasos, perdas ou danos durante o transporte.

9. Cancelamentos, disputas e reembolsos

Tu ou o criador podem pedir o cancelamento de uma colaboração, ou abrir uma disputa sobre uma entrega, a partir da própria colaboração. A outra parte pode responder, e a nossa equipa decide em todos os casos, mesmo quando ambas as partes estão de acordo.

Consoante o caso, a equipa pode decidir um reembolso total, um reembolso parcial ou nenhum reembolso. Com um reembolso total perdes o acesso ao conteúdo e a colaboração volta ao teu plano; se o criador receber parte do preço, manténs o que já estava aprovado e a respetiva licença.

Os reembolsos são feitos no meio de pagamento original. As subscrições não são reembolsadas, exceto quando a lei o exija.

Se um pagamento for revertido (estorno ou chargeback), podemos suspender a conta e os direitos sobre o conteúdo afetado até a situação ficar resolvida.

10. Trabalhar com criadores fora da plataforma

Durante os 12 meses seguintes à tua primeira interação com um criador no LabUGC (uma proposta, uma candidatura, uma conversa ou uma colaboração), não podes contratar esse criador fora do LabUGC, diretamente ou através de terceiros, nem pedir-lhe que o faça.

Se incumprires esta obrigação, tens de nos pagar, a título de cláusula penal, o triplo da comissão de serviço que o trabalho teria gerado no LabUGC, com um mínimo de 5.000 EUR (ou o equivalente em USD), sem prejuízo do nosso direito de reclamar danos superiores e de encerrar a conta.

11. As tuas obrigações

És responsável pelo brief, pelos produtos que envias e pelas afirmações que pedes ao criador para fazer, que têm de ser verdadeiras e lícitas. Tens de cumprir a legislação sobre publicidade e defesa do consumidor quando usas o conteúdo, incluindo a identificação da publicidade.

Não podes usar o LabUGC para assediar criadores, para pedir conteúdo ilegal, discriminatório, sexual ou nocivo, nem para obter trabalho gratuito. As avaliações têm de ser honestas e relacionadas com a colaboração.

12. Suspensão e encerramento

Podemos restringir, suspender ou encerrar uma conta, ou remover conteúdo, se estes termos forem violados, se houver fraude ou utilização indevida, ou se a lei o exigir. Salvo se a lei ou um risco grave o impedirem, explicamos-te os motivos e podes apresentar uma reclamação em hi@labugc.com.

Podes encerrar a tua organização nas definições quando não houver nenhuma colaboração em curso nem pagamentos pendentes.

13. Responsabilidade

Os criadores são terceiros independentes: não são nossos trabalhadores nem agentes. Revemos as candidaturas e moderamos a plataforma, mas não garantimos os resultados de uma campanha (alcance, vendas ou interação).

A nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada com uma colaboração está limitada ao montante que pagaste por essa colaboração. Não somos responsáveis por danos indiretos nem por lucros cessantes. Estes limites não se aplicam em caso de fraude, negligência grave ou quando a lei não os permita.

14. Consumidores

Se contratares como consumidor, os direitos que a legislação de defesa do consumidor te confere não são afetados. Podes exercer o direito de livre resolução de uma nova subscrição no prazo de 14 dias; se nos pediste para começar a prestar o serviço durante esse prazo, pagas a parte já prestada. O direito de livre resolução não se aplica às colaborações, porque o conteúdo é feito segundo as tuas especificações e, uma vez entregue e aprovado, o serviço foi integralmente prestado com o teu consentimento.

15. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Enviaremos um email aos utilizadores ativos pelo menos 15 dias antes de uma alteração produzir efeitos, indicando a data, salvo se a lei ou a segurança exigirem um prazo mais curto. Não precisas de os aceitar novamente: se não concordares, podes cancelar a subscrição e encerrar a conta antes dessa data. As colaborações já contratadas mantêm os termos em vigor no momento em que foram contratadas.

16. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Madrid (Espanha), salvo se a legislação de defesa do consumidor te conferir o direito de recorrer aos tribunais do teu local de residência. Antes de recorreres aos tribunais, podes escrever-nos para hi@labugc.com para tentarmos resolver a questão.